Conforme vídeo da partida, ficou constatado que a equipe 7 Campos ao final da partida abdicou de jogar, permitindo que o time adversário Ressaca F.C. fizesse 18 gols em pouco mais de dois minutos, o que lhe garantiu o escore necessário à classificação para a próxima fase, resultado que eliminou a equipe Harém FC, a qual possuía o mesmo número de pontos, porém saldo de gols inferior.
Diante da atitude contrária a ética desportiva praticada pela equipe 7 Campos, a comissão disciplinar, com base no artigo 243-A do Código Brasileiro da Justiça Desportiva, combinado com o artigo 28 do Código Disciplinar do Núcleo de Esporte e Lazer, desclassificou a equipe da competição e a suspendeu (equipe, comissão técnica e jogadores citados em súmula no dia da partida) pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de participar de competições municipais.
Importante mencionar que a única equipe punida foi a 7 Campos, tendo como prova incontestável, o vídeo constante nos autos. Assim a equipe Ressaca FC não foi punida em virtude do episódio, embora a invalidação da partida tenha, de forma indireta, alterado o saldo de gols e, com isso, impedido a sua classificação para a próxima fase da competição.
Os pedidos e recursos manejados pela equipe Ressaca FC, buscando fosse revogada a decisão que puniu o time 7 Campos e anulou a partida, foram improvidos pelos órgãos administrativos judicantes, tendo em vista o entendimento de que o acolhimento do recurso manejado pela equipe Ressaca F.C. tornaria sem efeito a aplicação de penalidade ao time 7 Campos, circunstância que representaria uma concordância da organização do torneio e dos órgãos administrativos judicantes com a conduta contrária à ética desportiva adotada.
Em outras palavras, a organização do torneio e os órgãos administrativos judicantes seriam obrigados a violar as disposições legais que confortam a aplicação da pena a fim de não prejudicar a equipe Ressaca FC, que se favoreceu diretamente com a atitude da equipe 7 Campos.
A título ilustrativo, colacionamos o dispositivo da decisão que desproveu o recurso da equipe Ressaca FC:
“Ante o exposto, optou-se por DESPROVER O RECURSO manejado pela equipe Ressaca FC, mantendo íntegra e inalterada a decisão de primeira instância, a fim de ratificar a penalidade imposta à equipe 7 Campos, o que foi feito com fundamento no artigo 243-A do Código Brasileiro da Justiça De3sportiva combinado com o artigo 28 do código disciplinar do Núcleo de Esporte e Lazer, tendo em vista que o reconhecimento de que a atuação da equipe punida se deu de forma contrária à ética desportiva, tendo violado os objetivos e princípios que norteiam e justificam a realização do torneio.”
Diante do trânsito em julgado da referida decisão, aproveitamos a oportunidade para informar as datas e horários dos jogos da série prata a partir da readequação do calendário:
Dia 14/10/2016
3º JOGO: JM ADCO Jaguarão X Harém F.C
Dia 16/10/2016
3º JOGO: Jaguar F.C X (vencedor do jogo entre JM ADCO X Harém)